O que é e como se tornar um MEI?

O mercado está a cada dia mais dinâmico. Encontramo-nos em um momento de mudanças, acelerando processos e facilitando a rotina das pessoas. Se antes a palavra empreender soava como algo complexo, atualmente, se tornar um empreendedor está bem mais simples e acessível a qualquer um que deseje ter o próprio negócio. E uma boa opção, que resume essa rapidez e facilidade dos processos, é o Microempreendedor Individual, ou MEI, como é mais conhecido. 

O que é o MEI?

Reprodução: Pexels

O MEI é alguém que trabalha por conta própria e possui registro de pequeno empresário. Para isso, é preciso exercer uma das mais de 400 modalidades de serviços, comércio ou indústria.

Essa alternativa aos pequenos empresários surgiu em 2008, com a Lei nº128, que buscou formalizar trabalhadores sem nenhuma espécie de registro e segurança jurídica. A legislação entrou em vigor em 2009 e, desde então, mais de 7 milhões de pessoas já se formalizaram.

Quais as exigências para se tornar um Microempreendedor Individual?

Para regularizar sua situação como MEI, é preciso atender a algumas exigências, como:

Como faço minha regularização?

É só acessar o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br) e preencher os campos com seus dados. Assim que concluído, sua empresa já estará regularizada sem a necessidade de envio de documentos ou assinatura. O processo inteiro é feito eletronicamente e de forma gratuita.

Os escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional também podem formalizar o MEI gratuitamente.

Após regularização, o MEI terá de pagar apenas uma taxa referente ao Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional, cujos valores são: R$ 48,70 (Comércio e Indústria – ICMS), R$ 52,70 (Serviços – ISS) e R$ 53,70 (Comércios e Serviços – ICMS e ISS).

Quais as vantagens do registro?

  • Dependendo da atividade, você pode trabalhar em diferentes lugares. Até sua casa pode ser o seu local de trabalho;
  • A troca do serviço informal pelo formal traz muitas vantagens, como o CNPJ, que permite a abertura de conta bancária como pessoa jurídica, e o acesso às linhas de crédito com taxas mais baixas;
  • É possível emitir nota fiscal;
  • Benefícios previdenciários garantidos, como aposentadoria, licença maternidade e auxílio doença;
  • O MEI é enquadrado no Simples Nacional, portanto, isento dos tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL;

É importante ressaltar que, antes de começar, pesquise com a prefeitura da sua cidade se o seu tipo de atividade exercida exige alguma licença específica ou restrição com relação ao local de funcionamento.

Viu como é simples, prático e cheio de benefícios ser um Microempreendedor Individual?! Se você já é um MEI e tem algum conselho para quem está começando o próprio negócio, comente aqui embaixo!

Fonte:  http://blog.sebrae-sc.com.br/voce-sabe-o-que-e-um-microempreendedor-individual-mei/

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes

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