O que é e como se tornar um MEI?
O mercado está a cada dia mais dinâmico. Encontramo-nos em um momento de mudanças, acelerando processos e facilitando a rotina das pessoas. Se antes a palavra empreender soava como algo complexo, atualmente, se tornar um empreendedor está bem mais simples e acessível a qualquer um que deseje ter o próprio negócio.
E uma boa opção, que resume essa rapidez e facilidade dos processos, é o Microempreendedor Individual, ou MEI, como é mais conhecido.
Afinal, o que é um MEI?
O MEI é alguém que trabalha por conta própria e possui registro de pequeno empresário. Para isso, é preciso exercer uma das mais de 400 modalidades de serviços, comércio ou indústria.
Essa alternativa aos pequenos empresários surgiu em 2008, com a Lei nº128, que buscou formalizar trabalhadores sem nenhuma espécie de registro e segurança jurídica. A legislação entrou em vigor em 2009 e, desde então, mais de 7 milhões de pessoas já se formalizaram.
Quais as exigências para se tornar um Microempreendedor Individual?
Para regularizar sua situação como MEI, é preciso atender a algumas exigências, como:
- Sua empresa deve ter um faturamento anual de, no máximo, 81.000,00;
- Você não pode ser sócio ou administrador de outra empresa;
- Contrate, pelo menos, um empregado que receba um salário mínimo;
- Exerça uma das atividades permitidas ao MEI, presentes no anexo XI da Resolução CGSN nº140 de 2018 (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=92278)
Como faço minha regularização?
É só acessar o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br) e preencher os campos com seus dados. Assim que concluído, sua empresa já estará regularizada sem a necessidade de envio de documentos ou assinatura. O processo inteiro é feito eletronicamente e de forma gratuita.
Os escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional também podem formalizar o MEI gratuitamente.
Após regularização, o MEI terá de pagar apenas uma taxa referente ao Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional, cujos valores são: R$ 48,70 (Comércio e Indústria – ICMS), R$ 52,70 (Serviços – ISS) e R$ 53,70 (Comércios e Serviços – ICMS e ISS).
Quais as vantagens de ser um MEI?
- Dependendo da atividade, você pode trabalhar em diferentes lugares. Até sua casa pode ser o seu local de trabalho;
- A troca do serviço informal pelo formal traz muitas vantagens, como o CNPJ, que permite a abertura de conta bancária como pessoa jurídica, e o acesso às linhas de crédito com taxas mais baixas;
- É possível emitir nota fiscal;
- Benefícios previdenciários garantidos, como aposentadoria, licença maternidade e auxílio doença;
- O MEI é enquadrado no Simples Nacional, portanto, isento dos tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL;
É importante ressaltar que, antes de começar, pesquise com a prefeitura da sua cidade se o seu tipo de atividade exercida exige alguma licença específica ou restrição com relação ao local de funcionamento.
Viu como é simples, prático e cheio de benefícios ser um Microempreendedor Individual?! Se você já é um MEI e tem algum conselho para quem está começando o próprio negócio, comente aqui embaixo!
